O governo federal voltou a autorizar a atuação em território nacional da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande que teve a operação suspensa temporariamente na última sexta-feira (11), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A liberação foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
A Pixbet ganhou destaque nacional nos últimos anos ao firmar contrato como patrocinadora máster do Flamengo. A empresa recebeu autorização para atuar no mercado brasileiro no início de 2024, antes do início da regulamentação oficial.
Na última sexta-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda havia suspendido temporariamente a autorização da Pixbet e de outras três casas de apostas: a Caixa Loterias S.A. (BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa), a 7MBR Ltda. (CBet) e a TQJ-PAR Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão).
Segundo a pasta, as empresas não cumpriram algumas exigências legais, como o envio de certificados obrigatórios atuarem no país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a empresa tinha até quinta-feira (10) para enviar os documentos pendentes e converter a autorização provisória em definitiva. No entanto, o envio foi feito apenas na noite de sexta-feira (11), quando a portaria de suspensão já havia sido publicada no Diário Oficial da União.
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Fonte: Jornal da Paraíba
