Além de analisar a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a nomeação de Alanna Galdino como conselheira, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deve analisar, também no próximo dia 23 a análise do mérito da nomeação.
Com isso, o TCE deve analisar, logo após o julgamento da representação, se Alanna Galdino cumpre os requisitos constitucionais e se está ou não apta a tomar posse no cargo.
Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Adriano Galdino. A casa teve a prerrogativa de fazer a indicação, que enfrenta uma série de questionamentos.
Ao Jornal da Paraíba, uma fonte ligada ao processo informou que a análise da nomeação no dia 23 terá o objetivo de cumprir a decisão judicial assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho, que determinou a retomada da tramitação normal do processo no TCE.
Na ocasião, o desembargador revogou a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia paralisado a tramitação do processo na Corte de Contas.
Representação
Antes de analisar o mérito da nomeação, o TCE vai se debruçar sobre a representação do Ministério Público de Contas (MPC). Na última quarta (09), a Corte atendeu ao pedido do conselheiro Nominando Diniz, o relator do caso, para adiar a análise da representação da representação para este dia.
Nominando solicitou que o processo fosse retirado de pauta, encaminhado para uma auditoria técnica e, em seguida, incluído na pauta de julgamento do dia 23 de abril.
A decisão foi tomada em meio a intensa discussão entre Nominando Diniz e representantes dos MPC sobre a possibilidade de julgar conjuntamente os processos conexos que tramitam no TCE sobre a indicação.
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Fonte: Jornal da Paraíba
