A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei que estabelece critérios para a aplicação de reciprocidade diante de barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O objetivo da proposta é evitar a imposição de sobretaxas por outros países, especialmente para produtos do setor agropecuário. O projeto reuniu as alas ligadas ao governo federal e à oposição, já que conta também com o apoio da bancada ruralista.
A proposta foi aprovada com 70 votos favoráveis. Entre eles os de Veneziano Vital do Rêgo (MDB); Daniella Ribeiro (sem partido) e Efraim Filho (União Brasil).
O texto prevê que o Governo Federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:
- Violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
- Ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
- Decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.
Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações. As retaliações brasileiras poderão ser provisórias ou por tempo indeterminado.
No fim da sessão, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que irá se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir que o texto seja votado na Casa ainda esta semana.
Texto: Pedro Pereira com g1
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Fonte: Jornal da Paraíba
